Nem sempre a palavra condomínio é empregada para designar um conjunto de moradias disposto no sentido vertical ou horizontal. Seu significado no sistema judiciário pode mudar dependendo do contexto, mas ainda assim se relaciona com bens imóveis. (mais…)
Evite riscos, recuse para-raios ‘pirata’
A queda de um raio no condomínio pode trazer consequências devastadoras na estrutura e nas instalações elétricas, principalmente em elevadores, queimando suas placas eletrônicas, de comando e força. (mais…)
LEI Nº 14.405/2022: Nova norma flexibiliza quórum para mudar destinação de edifícios residenciais e comerciais
Em vigor desde 12 de julho de 2022, a Lei 14.405 flexibiliza quórum para aprovação de mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Agora, bastam 2/3 dos condôminos para validação do tema nos condomínios edilícios. Entretanto, é importante analisarmos tal novidade jurídica, bem como seu impacto. A Lei...
Atenção com sistema de pararaios fora da especificação de norma da ABNT
A queda de um raio no condomínio pode trazer consequências devastadoras na estrutura e nas instalações elétricas. É importante falar sobre o que está ocorrendo na comercialização de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), também conhecido por PDA (Proteção contra Descargas Atmosféricas) na norma da ABNT, a NBR 5419....
Multas por infração devem constar no boleto condominial?
No segmento de condomínios sempre pairam dúvidas sobre cobranças. Não é diferente, portanto, quando se torna necessário cobrar uma multa aplicada por infração. O valor da mesma deve ou não ser incluído no boleto mensal de rateio condominial? O tema foi objeto de uma decisão do Tribunal de Justiça de...